Em novo artigo publicado nesta quarta-feira, 25 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Fazendárias (CTAT), orienta os gestores sobre a transição da Reforma Tributária e a EC 136/2025: o novo espaço de resiliência fiscal dos Municípios.

Assinado pelo fiscal de Tributos no Município de Silva Jardim (RJ), Cassio Ornelas, o texto destaca que a ampliação da desvinculação de receitas pode fortalecer a gestão fiscal municipal, ao permitir maior flexibilidade orçamentária entre 2026 e 2032. Além disso, o autor aborda que, diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, os Municípios devem priorizar o fortalecimento das receitas próprias, com destaque para instrumentos como a Cosip, a taxa de resíduos sólidos e a atualização da base do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Leia aqui: https://reformatributaria.cnm.org.br/entre-a-transicao-da-reforma-tributaria-e-a-ec-136-2025-o-novo-espaco-de-resiliencia-fiscal-dos-municipios/

01/04/2026 Municípios podem ampliar arrecadação com uso do Cadin para cobrança

01/04/2026 Emendas Pix: aberto o prazo para aceite e envio dos planos de trabalho; CNM orienta gestores

25/03/2026 Artigo orienta sobre a Reforma Tributária e o fortalecimento das receitas municipais

20/03/2026 FPM: Municípios devem verificar pendências que podem bloquear repasses

20/03/2026 Novo artigo propõe revisão do PEF com base em critérios fiscais